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Publicações legais

Orgulho. Esse é o sentimento de quem pode, ao final de um trabalho, apresentar bons resultados e prestar contas sobre tudo o que foi realizado durante um certo período.

Orgulho. Esse é o sentimento que a Horizontes pode ostentar anualmente quando cumpre uma etapa de seus projetos. E é por ter certeza de sua capacidade e competência que faz questão de disponibilizar, não só para o Ministério da Justiça, concedente do título de OSCIP, mas para quem interessar possa os balanços dos projetos, o desenvolvimento e o resultado de suas ações.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG.
Para obter essa qualificação é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos que a legislação estabelece mas, principalmente, se enquadrar em alguns dos objetivos sociais, finalidades, já estabelecidos na lei:

- Promoção da assistência social
- Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico
- Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações
- Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações
- Promoção da segurança alimentar e nutricional 
- Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
- Promoção do voluntariado
- Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
- Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direito e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar
- Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais

Além de OSCIP, a Horizontes é certificada internacionalmente, segundo a norma NGO Benchmarking, pelo organismo suíço de auditoria de certificação independente Société Générale Surveillance – SGS.

Como entidade certificada pela NGO Benchmarking, a Associação Horizontes ocupa a 12ª. posição no ranking mundial entre as Organizações Não-Governamentais, sendo a 1ª. na América do Sul, com elevados índices geral e específicos de aprovação.

A finalidade do NGO Benchmarking é fornecer as organizações não governamentais, bem como a seus mantenedores e público em geral, uma avaliação independente baseada numa composição de 108 indicadores de Boas Práticas e Padrões Internacionais.